Diário do Governo n.º 234/1957, Série I de 1957-10-16

  • Data de Publicação:1957-10-16
  • Número:234
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41321 253824
    Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social

    Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 35108, que reorganiza os serviços da assistência social

  • Declaração 253822
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 16436 253826
    Ministérios das Finanças e do Exército

    Fixa a remuneração por hora a atribuir aos professores de línguas estrangeiras contratados para o Instituto de Altos Estudos Militares

  • Declaração 253823
    Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 16437 253827
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 8.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor na Agência-Geral do Ultramar