Diário do Governo n.º 231/1957, Série I de 1957-10-12

  • Data de Publicação:1957-10-12
  • Número:231
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41318 253819
    Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal

    Fixa as ajudas de custo por coluna volante dos sargentos e praças da Guarda Fiscal - Revoga o Decreto-Lei n.º 32314

  • Portaria n.º 16433 253817
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Outubro de 1957, ao Consulado de Portugal em Vancôver uma quantia mensal para pagamento do salário ao chanceler em serviço naquele posto consular

  • Decreto-Lei n.º 41319 253820
    Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao corpo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 35434, que reorganiza os serviços da Junta Autónoma de Estradas

  • Portaria n.º 16434 253818
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

    Estabelece as condições de concessão ao Entreposto Comercial de Moçambique da licença do exclusivo de pesquisas para minérios radioactivos e afins em determinada área da província ultramarina de Moçambique