Diário do Governo n.º 226/1957, Série I de 1957-10-07

  • Data de Publicação:1957-10-07
  • Número:226
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16430 253618
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

  • Portaria n.º 16431 253619
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta com mais um copista o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Real de Santo António

  • Aviso 253615
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação por parte da República Dominicana da Convenção Postal Universal, Protocolo Final e Anexos, Regulamento de Execução e Anexos, Disposições relativas à correspondência-avião, Protocolo Final e Anexos e do Acordo relativo às encomendas postais, Protocolo Final, Regulamento de Execução e Anexos, assinados em Bruxelas em 11 de Julho de 1952

  • Aviso 253616
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido efectuado o depósito do instrumento de ratificação por parte da República da Indonésia da Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

  • Aviso 253617
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da República Francesa efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção Internacional Fitossanitária, assinada em Roma em 6 de Dezembro de 1951

  • Declaração 253611
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

    Mantém os preços do figo industrial e da aguardente de figo para a campanha de 1957-1958

  • Despacho 253614
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

    Determina que o sistema de recolha e comércio de leite destinado ao consumo público e à indústria estabelecido pelo Decreto n.º 39178 se aplique à área abastecedora da cidade de Évora