Diário do Governo n.º 222/1957, Série I de 1957-10-01

  • Data de Publicação:1957-10-01
  • Número:222
  • Série:I
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  • Decreto n.º 41301 - Diário do Governo n.º 222/1957, Série I de 1957-10-01 253451
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Marinha e abre créditos, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Marinha e do Ultramar

  • Decreto n.º 41302 - Diário do Governo n.º 222/1957, Série I de 1957-10-01 253452
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em diversas rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

  • Decreto n.º 41303 - Diário do Governo n.º 222/1957, Série I de 1957-10-01 253453
    Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição

    Autoriza a Manutenção Militar a celebrar contrato para a empreitada de construção do bloco «Câmaras frigoríficas - Depósito de vinhos - Câmaras de expurgo»

  • Decreto-Lei n.º 41304 - Diário do Governo n.º 222/1957, Série I de 1957-10-01 253454
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Aprova, para ratificação, o regulamento adicional adoptado pela 9.ª Assembleia Mundial de Saúde e assinado em Genebra em 23 de Maio de 1956, que modifica o Regulamento Sanitário Internacional de 25 de Maio de 1951 - Regulamento n.º 2 da Organização Mundial de Saúde, aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 39193

  • Aviso - Diário do Governo n.º 222/1957, Série I de 1957-10-01 253456
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Torna público terem as Honduras e o Equador ratificado a Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954