Diário do Governo n.º 220/1957, Série I de 1957-09-28

  • Data de Publicação:1957-09-28
  • Número:220
  • Série:I
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  • Decreto n.º 41299 253465
    Presidência do Conselho e Ministério do Exército

    Define a zona de terreno do concelho de Cascais, vizinha do posto de observação do comando do grupo norte da defesa costeira do porto e barra de Lisboa, sujeita a servidão militar, de harmonia com a Lei n.º 2078

  • Portaria n.º 16422 253466
    Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda-Fiscal - 1.ª Repartição

    Designa as novas características do distintivo a usar no automóvel do comandante-geral da Guarda Fiscal

  • Portaria n.º 16423 253467
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Revoga a Portaria n.º 14906 e fixa em 3 por cento o imposto ad valorem de 5 por cento estabelecido na alínea a) do artigo 5.º do Decreto n.º 39553 (Fundo Económico do Estado da Índia)

  • Portaria n.º 16424 253468
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Manda retardar para 15 de Outubro próximo a abertura da caça à perdiz no concelho de Oliveira de Frades