Diário do Governo n.º 216/1957, Série I de 1957-09-24

  • Data de Publicação:1957-09-24
  • Número:216
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41291 254820
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Organiza a esquadrilha de observação e ligação em tempo de paz, integrada na Força Aérea

  • Decreto-Lei n.º 41292 254821
    Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinado a constituir um novo artigo e capítulo da despesa extraordinária do seu actual orçamento

  • Portaria n.º 16416 254816
    Ministérios do Interior e das Finanças

    Adita uma observação ao quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital de Santa Maria, anexo ao Decreto-Lei n.º 40836

  • Decreto n.º 41293 254822
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Autoriza a Câmara Municipal de Mação a satisfazer ao Estado, em dez prestações anuais, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

  • Declaração 254818
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 254819
    Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 41294 254823
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Autoriza a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos a celebrar contrato para continuação dos trabalhos de reconhecimento e pesquisas por meio de sondagens verticais, destinados a avaliar as reservas carboníferas do jazigo do Pejão (3.º compartimento)
    Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo