Diário do Governo n.º 215/1957, Série I de 1957-09-23
- Data de Publicação:1957-09-23
- Número:215
- Série:I
-
Decreto n.º 41283 254671
Fixa o dia 3 de Novembro do corrente ano para a eleição geral dos Deputados à Assembleia Nacional
-
Decreto-Lei n.º 41284 254672
Regula a colocação dos oficiais e sargentos que excedam os quadros permanentes do Exército por virtude das deduções feitas nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 40880, que constitui no Exército o serviço de material
-
Decreto-Lei n.º 41285 254673
Dá nova redacção ao § único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40967, que institui o serviço de leitura nocturna na biblioteca do Instituto Superior Técnico
-
Decreto-Lei n.º 41286 254674
Regula a constituição, atribuições e funcionamento das federações de Casas do Povo
-
Decreto n.º 41287 254775
Institui a Corporação da Lavoura
-
Decreto n.º 41288 254776
Institui a Corporação dos Transportes e Turismo
-
Decreto n.º 41289 254777
Institui a Corporação do Crédito e Seguros
-
Decreto n.º 41290 254778
Institui a Corporação da Pesca e Conservas