Legislação
  • Diário do Governo n.º 215/1957, Série I de 1957-09-23

Diário do Governo n.º 215/1957, Série I de 1957-09-23

  • Data de Publicação:1957-09-23
  • Número:215
  • Série:I
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  • Decreto n.º 41283 254671
    Presidência da República - Secretaria

    Fixa o dia 3 de Novembro do corrente ano para a eleição geral dos Deputados à Assembleia Nacional

  • Decreto-Lei n.º 41284 254672
    Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

    Regula a colocação dos oficiais e sargentos que excedam os quadros permanentes do Exército por virtude das deduções feitas nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 40880, que constitui no Exército o serviço de material

  • Decreto-Lei n.º 41285 254673
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Dá nova redacção ao § único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40967, que institui o serviço de leitura nocturna na biblioteca do Instituto Superior Técnico

  • Decreto-Lei n.º 41286 254674
    Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Regula a constituição, atribuições e funcionamento das federações de Casas do Povo

  • Decreto n.º 41287 254775
    Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Institui a Corporação da Lavoura

  • Decreto n.º 41288 254776
    Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Institui a Corporação dos Transportes e Turismo

  • Decreto n.º 41289 254777
    Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Institui a Corporação do Crédito e Seguros

  • Decreto n.º 41290 254778
    Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Institui a Corporação da Pesca e Conservas