Diário do Governo n.º 212/1957, Série I de 1957-09-19

  • Data de Publicação:1957-09-19
  • Número:212
  • Série:I
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  • Declaração 254645
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica o Decreto n.º 41251, que cria vários lugares de professores dos liceus de Angola

  • Portaria n.º 16413 254648
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

  • Decreto-Lei n.º 41277 254643
    Ministérios do Interior e das Finanças

    Considera legalizadas pelo simples visto dos Ministros do Interior e das Finanças as despesas realizadas pela comissão organizadora do X Congresso da Federação Internacional dos Hospitais que devam ser suportadas pela verba inscrita no n.º 6) do artigo 138.º, capítulo 9.º, do actual orçamento do Ministério do Interior

  • Declaração 254646
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 4.ª Repartição

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 41278 254644
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Maternal - Sede e maternidade - Equipamento da nova casa das caldeiras»

  • Declaração 254647
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa