Diário do Governo n.º 206/1957, Série I de 1957-09-12

  • Data de Publicação:1957-09-12
  • Número:206
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41260 254253
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Fixa os vencimentos a abonar aos cadetes da Escola do Exército e da Escola Naval

  • Decreto n.º 41261 254254
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instalações para o sistema de alerta de S. Pedro Velho e da Cabreira»

  • Decreto n.º 41262 254255
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a elaborar contrato para a execução da empreitada de «Diversas obras de construção civil nas instalações da esquadra n.º 11 do grupo de detecção alerta e conduta da intercepção n.º 1, em Montejunto»

  • Decreto-Lei n.º 41263 254256
    Ministérios das Finanças e das Comunicações

    Substitui pela taxa única de 7 por cento as taxas do imposto ferroviário estabelecidas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 38245 - Considera, para todos os efeitos, abrangida pelas obrigações constantes dos artigos 9.º e 10.º do Regulamento para a Exploração e Polícia dos Caminhos de Ferro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39780, a execução pela Sociedade Estoril de planos de melhoramentos aprovados pelo Governo

  • Portaria n.º 16409 254251
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Estabelece normas destinadas a garantir a execução e a rentabilidade económica da central térmica da Tapada do Outeiro