Diário do Governo n.º 200/1957, Série I de 1957-09-05

  • Data de Publicação:1957-09-05
  • Número:200
  • Série:I
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  • Aviso 254074
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Torna público ter a Embaixada de Portugal em Londres efectuado o depósito da carta de ratificação e confirmação, por parte de Portugal, da Convenção Fitossanitária para a África ao Sul do Sara, assinada em Londres em 29 de Julho de 1954

  • Aviso 254175
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção de Assistência Mútua entre Portugal e Espanha, com o fim de impedir, descobrir e reprimir as infracções aduaneiras, assinada em Lisboa em 21 de Janeiro de 1957 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 41083

  • Portaria n.º 16397 254178
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Comissão Consultiva e Revisora de Legislação dos Correios, Telégrafos e Telefones Ultramarinos

    Modifica algumas disposições da Portaria n.º 15970, que aprova as tabelas gerais de taxas e portes postais a observar nas províncias ultramarinas

  • Portaria n.º 16398 254179
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos no Hospital do Ultramar e no Instituto de Medicina Tropical destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor naquele Hospital e ao pagamento de lições a realizar no referido Instituto

  • Despacho Ministerial 254073
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Estabelece disposições complementares ao diploma que instituiu o novo regime cerealífero