Diário do Governo n.º 20/1957, Série I de 1957-01-24

  • Data de Publicação:1957-01-24
  • Número:20
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16143 - Diário do Governo n.º 20/1957, Série I de 1957-01-24 655166
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e Comando-Geral da Guarda-Fiscal

    Cria postos fiscais nos sítios da Garganta e da Arábia, que ficam fazendo parte da secção de Faro, da 5.ª companhia do batalhão n.º 2, da Guarda Fiscal - Altera o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

  • Portaria n.º 16144 - Diário do Governo n.º 20/1957, Série I de 1957-01-24 655167
    Ministérios da Marinha, do Ultramar e das Comunicações

    Revoga a alínea b) da base IV da Portaria n.º 9845, que aprova as bases a incluir nos convénios a celebrar entre as administrações postais da metrópole e do ultramar e as empresas portuguesas de navegação para o transporte de remessas postais

  • Portaria n.º 16145 - Diário do Governo n.º 20/1957, Série I de 1957-01-24 655168
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1956 da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe e abre um crédito em Moçambique para pagamento de gratificações especiais a vários membros das comissões de fixação dos impostos de defesa e de rendimento dos distritos de Gaza, Tete, Cabo Delgado e Niassa

  • Portaria n.º 16146 - Diário do Governo n.º 20/1957, Série I de 1957-01-24 655169
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do centenário de Almeida Garrett