Diário do Governo n.º 196/1957, Série I de 1957-08-31

  • Data de Publicação:1957-08-31
  • Número:196
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto-Lei n.º 41248 281248
    Presidência do Conselho

    Regula a actividade das agências de viagens - Revoga os Decretos n.os 16433, 28643 e 36942 e os artigos 56.º a 71.º do Decreto n.º 37272

  • Decreto-Lei n.º 41249 281249
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Mantém para o próximo ano cerealífero, com as alterações constantes do presente diploma, o disposto no Decreto-Lei n.º 40745