Diário do Governo n.º 195/1957, Série I de 1957-08-30

  • Data de Publicação:1957-08-30
  • Número:195
  • Série:I
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  • Decreto n.º 41246 281260
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de dois armazéns no Depósito Geral de Material da Força Aérea, em Alverca»

  • Portaria n.º 16394 281258
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Designa as importâncias que os conselhos administrativos das unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea são autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

  • Portaria n.º 16395 281259
    Ministérios da Marinha, do Ultramar e das Comunicações - Gabinete do Ministro

    Estabelece a remuneração do transporte marítimo de malas postais efectuado por empresas nacionais de navegação, a partir da data da inclusão destes fretes nas taxas cobradas do público

  • Decreto-Lei n.º 41247 281261
    Ministério do Ultramar

    Eleva para 150000000$00 o limite dos empréstimos destinados a melhoramentos locais na província de Angola, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 40287