Diário do Governo n.º 183/1957, Série I de 1957-08-16

  • Data de Publicação:1957-08-16
  • Número:183
  • Série:I
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  • Rectificação - Diário do Governo n.º 183/1957, Série I de 1957-08-16 280696
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Ao Decreto n.º 41203, que organiza os serviços de economia e os de estatística geral das províncias ultramarinas

  • Decreto-Lei n.º 41233 - Diário do Governo n.º 183/1957, Série I de 1957-08-16 280692
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

    Insere disposições relativas às obras de construção, reparação ou conservação de edifícios destinados à instalação de serviços dependentes do Ministério que sejam entregues em regime de empreitada ao trabalho prisional - Cria dois lugares de enfermeiro de 1.ª classe em cada um dos quadros das Cadeias Penitenciárias de Lisboa e de Coimbra e da Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo e extingue os lugares de enfermeiros de idêntica categoria a que se refere o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 38386 - Permite ao Ministro atribuir uma gratificação mensal ao sacerdote incumbido de prestar serviço de assistência religiosa aos reclusos internados na Prisão-Sanatório da Guarda

  • Portaria n.º 16384 - Diário do Governo n.º 183/1957, Série I de 1957-08-16 280693
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor do Instituto de Medicina Tropical, do Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e da Agência-Geral do Ultramar