Diário do Governo n.º 181/1957, Série I de 1957-08-13

  • Data de Publicação:1957-08-13
  • Número:181
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração 280879
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a declaração que transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério das Finanças, inserta no Diário do Governo n.º 150, de 4 de Julho findo

  • Declaração 280880
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Aviso 280875
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a Embaixada de Portugal em Londres efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo que modifica o Acordo Internacional sobre o Açúcar de 1953, assinado em Londres a 14 de Dezembro de 1955 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 41148

  • Portaria n.º 16382 280877
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Determina que a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes cobre na área da respectiva região demarcada a taxa de $05, criada pelo Decreto-Lei n.º 40037, por cada litro de vinho verde vendido ao público avulsamente ou em recipientes de capacidade superior a 1l, incluindo os de marca registada

  • Despacho 280882
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - Repartição de Serviços de Higiene Pública Veterinária

    Autoriza a utilização no fabrico de preparados cárneos de plasma sanguíneo desidratado ou produtos similares

  • Portaria n.º 16383 280878
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

    Altera o capítulo IV - cães (base 7.ª) da tarifa geral de transportes em grande e pequena velocidade, aprovada pelo Decreto n.º 12863 - Substitui o quadro das bases dos preços da tarifa geral - grande velocidade