Diário do Governo n.º 173/1957, Série I de 1957-08-03

  • Data de Publicação:1957-08-03
  • Número:173
  • Série:I
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  • Decreto n.º 41212 280014
    Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional

    Cria a Comissão de Coordenação das Telecomunicações, para funcionar junto do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, e define a sua composição e competência

  • Decreto n.º 41213 280015
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Dissolve a Junta de Freguesia de S. Martinho de Vale de Bouro, concelho de Celorico de Basto, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia local

  • Aviso 280018
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo Japonês ratificado a Convenção Internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimento, assinada em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924

  • Portaria n.º 16370 280017
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor e abre um crédito na da Guiné destinado a ocorrer aos encargos com a aquisição de equipamentos para o observatório meteorológico de Bissau