Diário do Governo n.º 17/1957, Série I de 1957-01-21

  • Data de Publicação:1957-01-21
  • Número:17
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16137 654763
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - Repartição do Gabinete

    Estabelece as normas de recrutamento dos oficiais médicos e dos oficiais de intendência e contabilidade para preenchimento dos quadros fixados no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40950
    Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 40983 654766
    Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição

    Autoriza a Manutenção Militar a celebrar contrato para o fornecimento de uma instalação completa para o fabrico de pão

  • Decreto-Lei n.º 40984 654767
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Concede a amnistia a vários crimes cometidos por cidadãos da União Indiana em território do Estado Português da Índia