Diário do Governo n.º 167/1957, Série I de 1957-07-24

  • Data de Publicação:1957-07-24
  • Número:167
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16362 279669
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Extingue o posto do registo civil com sede na freguesia de Silveiros, concelho de Barcelos

  • Decreto-Lei n.º 41204 279668
    Ministérios do Interior, da Justiça, da Economia e das Corporações e Previdência Social

    Insere disposições relativas às infracções contra a saúde pública e contra a economia nacional - Revoga determinadas disposições legislativas

  • Portaria n.º 16363 279670
    Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Suspende a liquidação e cobrança da sobretaxa que incide sobre o amendoim (mancarra) descascado ou em casca a exportar da província ultramarina da Guiné