Diário do Governo n.º 166/1957, Série I de 1957-07-23

  • Data de Publicação:1957-07-23
  • Número:166
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16358 279614
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Altera o quadro do pessoal auxiliar da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa

  • Portaria n.º 16359 279615
    Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Dá nova redação ao n.º 6.º da Portaria 16015, que regula a cedência pelo Ministério da Marinha do navio oceanográfico Baldaque da Silva para os estudos no mar da missão de biologia marítima da Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar

  • Portaria n.º 16360 279616
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor na Agência-Geral do Ultramar

  • Portaria n.º 16361 279617
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Moçambique

  • Declaração 279618
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa