Diário do Governo n.º 164/1957, Série I de 1957-07-20

  • Data de Publicação:1957-07-20
  • Número:164
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41194 279471
    Presidência do Conselho

    Eleva a importância que o Governo foi autorizado a despender com as necessidades de defesa militar, em harmonia com compromissos tomados internacionalmente

  • Decreto n.º 41195 279472
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a elaborar contrato para o fornecimento de mil setecentas e cinquenta pistolas-metralhadoras FBP 9 mm m/948 para a Força Aérea

  • Decreto n.º 41196 279473
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada da obra de «Ampliação do edifício destinado a depósito de sobresselentes da base aérea n.º 6, na península do Montijo»

  • Decreto-Lei n.º 41197 279474
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Cria vários lugares nos quadros do pessoal vitalício e contratado da Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo

  • Decreto-Lei n.º 41198 279575
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Cria vários lugares no quadro do pessoal vitalício e contratado da Junta Geral do Distrito Autónomo da Horta

  • Decreto-Lei n.º 41199 279576
    Ministério das Finanças

    Autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos 3000 t de sulfato de amónio a importar do estrangeiro pela Companhia União Fabril, S. A. R. L., em contrapartida da exportação de igual quantidade do mesmo produto nacional para o estrangeiro

  • Decreto n.º 41200 279577
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Remodelação do bloco operatório do serviço 4 do Hospital de Santo António dos Capuchos»

  • Decreto n.º 41201 279578
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de uma estátua do navegador João Afonso, destinada à cidade de Aveiro

  • Decreto n.º 41202 279579
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Ministro do Ultramar a promover a formação de especialistas, incluindo cirurgiões, para serviço nos quadros das províncias ultramarinas

  • Decreto n.º 41203 279580
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Organiza os serviços de economia e os de estatística geral das províncias ultramarinas