Diário do Governo n.º 163/1957, Série I de 1957-07-19

  • Data de Publicação:1957-07-19
  • Número:163
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 41193 - Diário do Governo n.º 163/1957, Série I de 1957-07-19 279598
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos das receitas do Estado, de vários Ministérios, da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões

  • Aviso - Diário do Governo n.º 163/1957, Série I de 1957-07-19 279604
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington efectuado o depósito por parte de Portugal do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, assinado em Nova Iorque em 26 de Outubro de 1956

  • Portaria n.º 16353 - Diário do Governo n.º 163/1957, Série I de 1957-07-19 279601
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Concede à Sociedade de Importação e Exportação Latinomérica, Lda., com sede em Lisboa, licença de exclusivo de pesquisas de minérios de estanho, designadamente cassiterite, em determinada área da província ultramarina da Guiné

  • Declaração - Diário do Governo n.º 163/1957, Série I de 1957-07-19 279600
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 16354 - Diário do Governo n.º 163/1957, Série I de 1957-07-19 279602
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Manda retirar da circulação selos postais de diversas emissões - Mantém em vigor as franquias «Caravela» apostas por impressão em bilhetes-postais em circulação ao abrigo das Portarias n.os 12641, 13159, 13967, 14428 e 14429