Diário do Governo n.º 159/1957, Série I de 1957-07-15

  • Data de Publicação:1957-07-15
  • Número:159
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16348 279398
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca das Caldas da Rainha com mais um escriturário de 2.ª classe

  • Decreto n.º 41186 279401
    Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição

    Autoriza a Administração-Geral do Exército a despender uma quantia com os encargos que se vão contrair para a transformação dos obuses Krupp 10,5/28 para uso da munição americana de 10,5

  • Portaria n.º 16349 279399
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Altera várias disposições do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859

  • Aviso 279396
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Chile efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção Internacional para a Unificação dos Métodos de Análise e Apreciação dos Vinhos, concluída em Paris em 13 de Outubro de 1954

  • Decreto n.º 41187 279402
    Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas e introduz alterações nas pautas de importação vigentes nas províncias de Angola, de Moçambique e do Estado da Índia e no Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar

  • Portaria n.º 16350 279400
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitivas, com os n.os NP-132, NP-133, NP-134, NP-135 e NP-136, as normas provisórias P-132, P-133, P-134, P-135 e P-136, relativas a cera de abelhas