Diário do Governo n.º 158/1957, Série I de 1957-07-13

  • Data de Publicação:1957-07-13
  • Número:158
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16346 279409
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

  • Decreto n.º 41185 279413
    Ministério do Ultramar

    Autoriza a Direcção-Geral de Fazenda do Ministério a liquidar e pagar alguns dos encargos futuros que se achavam cometidos ao extinto Gabinete de Urbanização do Ultramar e estabelece a aplicação a dar aos saldos que resultarem livres das dotações atribuídas ao mesmo organismo pelo seu orçamento vigente

  • Portaria n.º 16347 279410
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Aprova a atribuição às direcções de serviços, repartições e secções do Ministério do pessoal constante dos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 41169 - Substitui e revoga a Portaria n.º 16340