Diário do Governo n.º 157/1957, Série I de 1957-07-12

  • Data de Publicação:1957-07-12
  • Número:157
  • Série:I
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  • Decreto n.º 41183 278937
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios - Introduz alterações em duas rubricas do referido orçamento

  • Aviso 278940
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo Francês depositado os instrumentos de ratificação das Convenções Internacionais para a unificação de certas regras relativas à competência civil em matéria de abalroação e sobre o arresto de navios de mar, assinadas em Bruxelas a 10 de Maio de 1952

  • Portaria n.º 16345 278936
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra créditos destinados à execução de diversas obras do programa de execução da 1.ª fase do Plano de Fomento

  • Decreto n.º 41184 278938
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Considera abrangidos pelas disposições do artigo 17.º do Decreto de 23 de Dezembro de 1899 os produtos fitofarmacêuticos enxofre molhável da marca Kumulus 90 e composto orgânico de mercúrio da marca Landisan

  • Declaração 278934
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 278935
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa