Diário do Governo n.º 144/1957, Série I de 1957-06-25

  • Data de Publicação:1957-06-25
  • Número:144
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41164 278234
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Actualiza as disposições relativas aos fundos e orçamentos privativos das unidades da Força Aérea

  • Decreto-Lei n.º 41165 278235
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Eleva à categoria de embaixadas as missões diplomáticas de Portugal em Ankara, Copenhaga, Haia e Oslo - Manda aplicar aos Ministros Plenipotenciários de 2.ª classe o disposto, em relação aos de 1.ª classe, no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40403

  • Decreto-Lei n.º 41166 278236
    Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

    Regula o exercício do comércio de exportação do vinho generoso da Madeira e do seu comércio por grosso no arquipélago - Revoga o n.º 2.º do artigo 1.º e o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 29967

  • Portaria n.º 16332 278239
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como definitiva, com o n.º NP-111, a norma provisória P-111, relativa a «Tintas e vernizes. Defeitos na pintura. Terminologia e definições»

  • Portaria n.º 16333 278240
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como definitiva, com o n.º NP-112, a norma provisória P-112, relativa a «Reprodução fotográfica de documentos no papel (cópias legíveis sem intermediário óptico). Formatos»