Diário do Governo n.º 140/1957, Série I de 1957-06-19

  • Data de Publicação:1957-06-19
  • Número:140
  • Série:I
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  • Aviso 278484
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos de Portugal e da Colômbia concluído um Acordo dando nova redacção aos primeiros períodos das alíneas a) e b) e ao n.º 2 do quadro II do Acordo sobre transportes aéreos, assinado em Lisboa em 9 de Março de 1951 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 39440

  • Decreto n.º 41160 278485
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de um soco de azulejo policromado para guarnecer a parede do restaurante do novo edifício do Instituto de Medicina Tropical

  • Declaração 278488
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 41161 278486
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Submete, por utilidade pública, ao regime florestal total os terrenos conhecidos pela designação de «Paul da Serra», situados nos concelhos de Ponta do Sol, Calheta e Porto Moniz, do distrito do Funchal