Diário do Governo n.º 14/1957, Série I de 1957-01-17

  • Data de Publicação:1957-01-17
  • Número:14
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 40980 654890
    Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros

    Insere disposições relativas à ratificação da nacionalidade portuguesa dos indivíduos e seus descendentes que hajam beneficiado da protecção nacional em consequência de inscrição consular como portugueses

  • Portaria n.º 16136 654891
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar durante o corrente ano às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente