Diário do Governo n.º 135/1957, Série I de 1957-06-12

  • Data de Publicação:1957-06-12
  • Número:135
  • Série:I
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  • Resolução da Assembleia Nacional 277840
    Presidência da República

    Aprova a Conta Geral do Estado e as contas das províncias ultramarinas referentes ao ano de 1955

  • Resolução da Assembleia Nacional 277841
    Presidência da República

    Aprova as contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1955

  • Portaria n.º 16320 277834
    Ministério do Interior

    Aprova os modelos a utilizar pelos organismos especiais de sanidade e assistência, a que se refere o artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 35108, para processamento de folhas de vencimentos e consultas a fornecedores

  • Decreto n.º 41152 277838
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Designa os dias que as Câmaras Municipais de Almada, Felgueiras, Figueira da Foz, Sintra e Bragança ficam autorizadas a considerar como feriados municipais

  • Aviso 277836
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido notificado o Governo Britânico da adesão do Governo de Cuba ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, assinado em Londres a 10 de Junho de 1948

  • Portaria n.º 16321 277835
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Angola, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas referidas províncias