Diário do Governo n.º 131/1957, Série I de 1957-06-06

  • Data de Publicação:1957-06-06
  • Número:131
  • Série:I
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  • Decreto n.º 41145 - Diário do Governo n.º 131/1957, Série I de 1957-06-06 277790
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Substitui a publicação Boletim Comercial, a que se refere o regulamento do Ministério, aprovado pelo Decreto n.º 29970, por uma outra publicação que terá o título de Boletim de Informação Económica - Dá nova redacção a várias disposições do referido regulamento

  • Aviso - Diário do Governo n.º 131/1957, Série I de 1957-06-06 277787
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido aprovado o projecto de obras do aproveitamento hidroeléctrico do escalão de Picote, no troço internacional do rio Douro, apresentado pela concessionária, Hidroeléctrica do Douro, S. A. R. L.

  • Aviso - Diário do Governo n.º 131/1957, Série I de 1957-06-06 277788
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna pública a lista dos países que assinaram ou aderiram às Convenções internacionais para a unificação de certas regras relativas à competência civil em matéria de abalroação, à competência penal em matéria de abalroação e outros acidentes de navegação e sobre arresto de navio de mar, assinadas em Bruxelas em 10 de Maio de 1952

  • Declaração - Diário do Governo n.º 131/1957, Série I de 1957-06-06 277786
    Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério