Diário do Governo n.º 130/1957, Série I de 1957-06-05

  • Data de Publicação:1957-06-05
  • Número:130
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41144 277775
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 10.º e ao artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento dos serviços da Aeronáutica Militar

  • Aviso 277669
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação por parte da República do Peru da Convenção Postal Universal e dos Acordos relativos às encomendas postais e aos vales postais, assinados em Bruxelas em 11 de Julho de 1952

  • Aviso 277670
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo Espanhol depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de emenda à Convenção Internacional de Pescarias do Noroeste do Atlântico, de 25 de Junho de 1956

  • Portaria n.º 16313 277672
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

  • Portaria n.º 16314 277673
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 6.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

  • Orçamento 277671
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De receita e despesa para 1957 da missão científica de S. Tomé