Diário do Governo n.º 120/1957, Série I de 1957-05-24

  • Data de Publicação:1957-05-24
  • Número:120
  • Série:I
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  • Decreto n.º 41126 - Diário do Governo n.º 120/1957, Série I de 1957-05-24 277105
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia de Torgueda, concelho de Vila Real

  • Aviso - Diário do Governo n.º 120/1957, Série I de 1957-05-24 277103
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos do Canadá e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de emenda à Convenção Internacional de Pescarias do Noroeste do Atlântico, de 25 de Junho de 1956

  • Aviso - Diário do Governo n.º 120/1957, Série I de 1957-05-24 277104
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos do Líbano e dos Países Baixos efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo Internacional do Trigo, de 1956, aberto à assinatura, em Washington, até 18 de Maio de 1956

  • Decreto n.º 41127 - Diário do Governo n.º 120/1957, Série I de 1957-05-24 277106
    Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao n.º 3 do capítulo I «Especificações de qualidade» do caderno de encargos para o fornecimento e recepção do cimento portland normal, aprovado pelo Decreto n.º 40870 - Autoriza o Ministro das Obras Públicas a introduzir, por portaria, no referido caderno de encargos as alterações que forem julgadas convenientes, desde que não incidam sobre as qualidades dos cimentos