Diário do Governo n.º 119/1957, Série I de 1957-05-23

  • Data de Publicação:1957-05-23
  • Número:119
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 41125 282485
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a protecção dos vegetais na região do Sudeste da Ásia e do Pacífico, assinado em Roma a 2 de Julho de 1956

  • Aviso 282487
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação por parte da República de S. Salvador, de vários actos da Convenção Postal Internacional, assinados em Bruxelas em 11 de Julho de 1952

  • Aviso 282488
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação por parte da República da Nicarágua, de vários actos da Convenção Postal Internacional, assinados em Bruxelas em 11 de Julho de 1952

  • Aviso 282489
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação por parte da República da Dominicana, de vários actos da Convenção Postal Internacional, assinados em Bruxelas em 11 de Julho de 1952

  • Aviso 282490
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão por parte da República Federal da Alemanha ao Protocolo de modificação da Convenção, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928, relativa às exposições internacionais, assinado, também em Paris, em 10 de Maio de 1948

  • Declaração 282486
    Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério