Diário do Governo n.º 117/1957, Série I de 1957-05-21

  • Data de Publicação:1957-05-21
  • Número:117
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16299 282544
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Cria na província ultramarina de Timor, com carácter temporário, a brigada de estudos e construção do porto de Díli e define a sua competência

  • Portaria n.º 16300 282545
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor das províncias ultramarinas de Macau e Angola

  • Decreto-Lei n.º 41121 282546
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas da freguesia de Santo Estêvão, concelho de Chaves, a qual se designará «Cantina Escolar Bento Gomes de Morais Sarmento»