Diário do Governo n.º 113/1957, Série I de 1957-05-16

  • Data de Publicação:1957-05-16
  • Número:113
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16293 282566
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

  • Portaria n.º 16294 282567
    Ministérios das Finanças, do Exército e da Educação Nacional

    Codifica as determinações relativas à organização e funcionamento dos cursos especiais de preparação militar destinados a conferir aos estudantes das escolas superiores de Lisboa, Porto e Coimbra obrigados à prestação do serviço militar habilitações equivalentes às dos cursos de oficiais milicianos - Revoga todas as disposições em contrário anteriormente publicadas sobre os referidos cursos especiais

  • Decreto-Lei n.º 41114 282571
    Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

    Cria no Ministério a comissão de reapetrechamento em material das escolas superiores e secundárias e define a sua competência

  • Orçamento 282564
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De receita e despesa para 1957 da missão para o estudo da atracção das grandes cidades e do bem-estar rural no ultramar português

  • Portaria n.º 16295 282568
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Regula a cobrança das taxas criadas pelos Decretos-Leis n.os 26317 e 40037 na área da região demarcada da Federação dos Vinicultores do Dão

  • Declaração 282569
    Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério