Diário do Governo n.º 110/1957, Série I de 1957-05-13

  • Data de Publicação:1957-05-13
  • Número:110
  • Série:I
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  • Declaração 282557
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 98, de 29 do mês findo, que transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional

  • Decreto-Lei n.º 41105 282560
    Ministério do Interior

    Dá nova redacção ao artigo 159.º e seu § único e ao § único do artigo 172.º do Decreto-Lei n.º 35108, que reorganiza os serviços da assistência social

  • Decreto-Lei n.º 41106 282561
    Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção à alínea j) do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 26117, que reorganiza os serviços do Ministério

  • Decreto n.º 41107 282562
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção Militar

    Fixa os abonos e outras regalias a que têm direito os oficiais e sargentos da Armada nomeados, por imposição de serviço, para irem servir em comissão militar na marinha privativa das províncias ultramarinas

  • Declaração 282558
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa