Diário do Governo n.º 109/1957, Série I de 1957-05-11

  • Data de Publicação:1957-05-11
  • Número:109
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16290 282278
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Cria um posto do registo civil na freguesia de Aves, concelho de Santo Tirso

  • Decreto-Lei n.º 41104 282282
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Substitui os modelos dos bilhetes de identidade e de licença diária para as praças da Armada, a que se referem a parte final do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37692 e o artigo 882.º da Ordenança do Serviço Naval, com a alteração introduzida pelo artigo 1.º e seus parágrafos do Decreto n.º 24623

  • Portaria n.º 16291 282279
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal das emissões postas a circular por diversas portarias nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique e Macau

  • Portaria n.º 16292 282280
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina de Angola, destinados ao pagamento de quantias em dívida aos engenheiros agrónomos contratados e ao chefe da Repartição Técnica de Estatística Geral de Angola