Diário do Governo n.º 108/1957, Série I de 1957-05-10

  • Data de Publicação:1957-05-10
  • Número:108
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 16286 282302
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversas conservatórias do registo civil

  • Portaria n.º 16287 282303
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um patrulha, com a designação de Boa Vista, e fixa a respectiva lotação

  • Portaria n.º 16288 282304
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda retirar da circulação os selos postais das emissões postas a circular em diversas províncias ultramarinas pelo Decreto n.º 28675

  • Portaria n.º 16289 282305
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 12.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

  • Decreto-Lei n.º 41103 282300
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

    Determina que nas escolas práticas de agricultura onde o serviço docente exceda o que pode ser distribuído pelos professores do quadro sejam contratados os professores necessários de entre os candidatos com a habilitação exigida para os correspondentes lugares do quadro