Diário do Governo n.º 106/1957, Série I de 1957-05-08

  • Data de Publicação:1957-05-08
  • Número:106
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração 282325
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Transfere uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

  • Decreto-Lei n.º 41100 282321
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

    Autoriza o Banco de Angola a realizar uma nova emissão de obrigações no montante de 50000000$00 - Adita dois parágrafos ao artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 35670 (assistência financeira ao desenvolvimento económico da província)

  • Decreto-Lei n.º 41101 282322
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Permite ao Ministro autorizar o contrato, com carácter eventual, de um contínuo de 2.ª classe para prestar serviço na Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra

  • Decreto-Lei n.º 41102 282323
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Autoriza que os alunos de estabelecimentos particulares destinados ao ensino da Pintura e da Escultura realizem nesses estabelecimentos os exames de todas as disciplinas dos cursos de Pintura e de Escultura das escolas de belas-artes, com excepção dos cursos superiores