Diário do Governo n.º 104/1957, Série I de 1957-05-06

  • Data de Publicação:1957-05-06
  • Número:104
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16278 282343
    Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Designa as importâncias que os conselhos administrativos das unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea são autorizados a sacar em conta do capítulo 3.º do orçamento ordinário do Ministério das Finanças

  • Portaria n.º 16279 282344
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta com mais um chefe de secção de processos e um copista o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Nova de Famalicão

  • Aviso 282345
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Torna público terem a Espanha, o Brasil, o Panamá e Portugal ratificado a Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954

  • Decreto n.º 41096 282346
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Remodelação e beneficiação no Hospital do Desterro - Serviço 3 - Salas 1 e 2»

  • Decreto-Lei n.º 41097 282347
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

    Cria lugares de médicos e visitadoras escolares nos distritos de Castelo Branco e de Setúbal, a adicionar ao mapa a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37869