Diário do Governo n.º 101/1957, Série I de 1957-05-02

  • Data de Publicação:1957-05-02
  • Número:101
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 41089 282363
    Presidência do Conselho

    Cria a região de turismo da serra da Estrela, constituída pela área dos concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão, Gouveia, Manteigas e Seia

  • Decreto n.º 41090 282364
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Determina que o Dia da Marinha passe a ser anualmente designado por despacho do Ministro da Marinha - Revoga o estabelecido no artigo 3.º do Decreto n.º 26582

  • Decreto-Lei n.º 41091 282365
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Extingue o Consulado de 1.ª classe em Rebate - Suprime o Consulado de 4.ª classe em Basileia e cria, em seu lugar, um consulado de 1.ª classe na mesma cidade

  • Declaração 282361
    Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto-Lei n.º 41092 282366
    Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

    Determina que a circulação e a utilização dos vagões particulares obedeça às condições da tarifa de vagões particulares - Revoga os Decretos-Leis n.os 31409 e 32158 e as Portarias n.os 9839, 10184, 10472, 11333, 11624, 11982 e 12197