Diário do Governo n.º 10/1957, Série I de 1957-01-12

  • Data de Publicação:1957-01-12
  • Número:10
  • Série:I
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  • Portaria n.º 16131 654875
    Presidência do Conselho e Ministério da Economia

    Estabelece as condições em que ficam pertencendo à Junta Nacional dos Produtos Pecuários a recolha e apuramento das informações de carácter estatístico relativas à indústria de salsicharia legalmente existente

  • Decreto n.º 40975 654878
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Fixa a delimitação entre as freguesias de Lordelo e Arreigada, respectivamente dos concelhos de Paredes e Paços de Ferreira

  • Decreto-Lei n.º 40976 654879
    Ministério da Marinha - Repartição de Administração Naval

    Permite a atribuição de uma compensação das despesas de representação dos respectivos cargos ao chefe do Estado-Maior da Armada, superintendente dos Serviços da Armada, comandante da Força Naval da Metrópole e comandante da Defesa Marítima dos Açores - Revoga o Decreto-Lei n.º 38193

  • Decreto n.º 40977 654880
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Aprova e manda pôr em execução o plano de ordenamento da Mata Nacional das Dunas da Leirosa