Diário do Governo n.º 28/1956, Série I de 1956-02-06

  • Data de Publicação:1956-02-06
  • Número:28
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração - Diário do Governo n.º 28/1956, Série I de 1956-02-06 306036
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a urgência da expropriação, requerida pela Câmara Municipal de Oeiras, do conjunto de prédios conhecido por «Vila Judite Costa», situado naquela localidade e necessário, para a execução da obra de prolongamento da Rua de Pedro Álvares Cabral

  • Aviso - Diário do Governo n.º 28/1956, Série I de 1956-02-06 306033
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington efectuado o depósito da Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte relativa ao Estatuto das Suas Forças, da Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e Pessoal Internacional e do Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados por força do Tratado do Atlântico Norte

  • Declaração - Diário do Governo n.º 28/1956, Série I de 1956-02-06 306035
    Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

    Declaração de terem sido autorizados os industriais de salsicharia a facturar os caixotes destinados ao acondicionamento de toucinho, quando construídos expressamente para esse fim

  • Portaria n.º 15719 - Diário do Governo n.º 28/1956, Série I de 1956-02-06 306031
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

  • Decreto-Lei n.º 40525 - Diário do Governo n.º 28/1956, Série I de 1956-02-06 306029
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Insere disposições relativas à importação e emprego de acetona

  • Alteração - Diário do Governo n.º 28/1956, Série I de 1956-02-06 306034
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Alteração à tabela de abonos de viagens ao pessoal da sede de ambulâncias postais inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950