Diário do Governo n.º 265/1956, Série I de 1956-12-06

  • Data de Publicação:1956-12-06
  • Número:265
  • Série:I
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  • Decreto n.º 40888 - Diário do Governo n.º 265/1956, Série I de 1956-12-06 299800
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios do Interior e da Educação Nacional

  • Decreto n.º 40889 - Diário do Governo n.º 265/1956, Série I de 1956-12-06 299801
    Ministérios do Exército e das Obras Públicas

    Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 40615, que autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Construção dos edifícios do aquartelamento, da cavalariça-picadeiro, da casa da guarda e da garagem para o Instituto de Altos Estudos Militares»

  • Decreto-Lei n.º 40890 - Diário do Governo n.º 265/1956, Série I de 1956-12-06 299802
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria um lugar de adido de imprensa e fixa a respectiva dotação anual para despesas de residência