Diário do Governo n.º 222/1956, Série I de 1956-10-15

  • Data de Publicação:1956-10-15
  • Número:222
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Aviso - Diário do Governo n.º 222/1956, Série I de 1956-10-15 298412
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de ratificação da Convenção Internacional Fitossanitária, assinada em Roma a 6 de Dezembro de 1951 e ratificada por Portugal em 20 de Outubro de 1955

  • Portaria n.º 16003 - Diário do Governo n.º 222/1956, Série I de 1956-10-15 298413
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Manda aplicar, com alterações, à província ultramarina de Angola o Regulamento do Ensino Médio Agrícola, aprovado pelo Decreto n.º 38026 - Torna aplicável ao referido ensino o disposto no artigo 35.º do Decreto n.º 38963

  • Decreto-Lei n.º 40800 - Diário do Governo n.º 222/1956, Série I de 1956-10-15 298415
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

    Restabelece em Lisboa o estágio pedagógico para a formação dos professores do ensino liceal, a realizar no Liceu Pedro Nunes, o qual readquire as funções de liceu normal, e insere disposições relativas ao mesmo estágio - Eleva o número de bolsas de estudo a que se refere o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 36507 e aumenta para vinte e dois o número de professores metodólogos referido no artigo 192.º, n.º 2, do Estatuto do Ensino Liceal