Diário do Governo n.º 176/1956, Série I de 1956-08-21

  • Data de Publicação:1956-08-21
  • Número:176
  • Série:I
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  • Portaria n.º 15946 - Diário do Governo n.º 176/1956, Série I de 1956-08-21 232305
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Dá nova constituição ao mapa do pessoal dos dispensários concelhios da zona norte, classe B, constante da Portaria n.º 15282, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia

  • Declaração - Diário do Governo n.º 176/1956, Série I de 1956-08-21 232304
    Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 15947 - Diário do Governo n.º 176/1956, Série I de 1956-08-21 232306
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas do Estado da Índia e de Timor e abre um crédito na de S. Tomé e Príncipe, destinado a custear as despesas com a missão de combate às glossinas na ilha do Príncipe

  • Portaria n.º 15948 - Diário do Governo n.º 176/1956, Série I de 1956-08-21 232307
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos no Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e no Gabinete de Urbanização do Ultramar, destinados, respectivamente, a ocorrer às despesas com a representação do ultramar na Exposição Agrícola de 1956, a realizar no Porto, e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo daquele Gabinete

  • Decreto n.º 40731 - Diário do Governo n.º 176/1956, Série I de 1956-08-21 232310
    Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

    Torna extensivas à cidade de Sá da Bandeira, da província ultramarina de Angola, as disposições dos Decretos n.os 39291, 39622 e 40290 (realização de provas de exames de aptidão e admissão a diversos graus e ramos de ensino)