Diário do Governo n.º 160/1956, Série I de 1956-07-30

  • Data de Publicação:1956-07-30
  • Número:160
  • Série:I
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  • Aviso - Diário do Governo n.º 160/1956, Série I de 1956-07-30 232476
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Torna público ter o Governo da Confederação Suíça dado conhecimento aos Governos dos Estados membros da União de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas da notificação do Governo Português relativa à aplicação às províncias ultramarinas portuguesas da Convenção de Bruxelas de 26 de Junho de 1948

  • Declaração - Diário do Governo n.º 160/1956, Série I de 1956-07-30 232477
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Declaração - Diário do Governo n.º 160/1956, Série I de 1956-07-30 232478
    Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 40707 - Diário do Governo n.º 160/1956, Série I de 1956-07-30 232475
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Autoriza o Ministro a alterar a área da concessão definida no artigo 2.º e seus parágrafos do Decreto n.º 36841, que concede à empresa Mozambique Gulf Oil Company o direito exclusivo de pesquisar e explorar, nos territórios ultramarinos, determinadas substâncias minerais