Diário do Governo n.º 153/1956, Série I de 1956-07-21

  • Data de Publicação:1956-07-21
  • Número:153
  • Série:I
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  • Aviso - Diário do Governo n.º 153/1956, Série I de 1956-07-21 232083
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a Embaixada de Portugal em Bruxelas efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Postal Universal, restantes acordos e respectivos regulamentos, assinados no XIII Congresso da União Postal Universal, em 11 de Julho de 1952, e aprovados, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 40635

  • Portaria n.º 15915 - Diário do Governo n.º 153/1956, Série I de 1956-07-21 232085
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de técnico de radiologia dos serviços de saúde da província ultramarina de Timor

  • Decreto-Lei n.º 40696 - Diário do Governo n.º 153/1956, Série I de 1956-07-21 232084
    Ministério da Educação Nacional - Inspecção do Ensino Particular

    Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a conceder um subsídio à Associação de Pedagogia Infantil, destinado à manutenção da Escola de Educadoras de Infância