Diário do Governo n.º 117/1956, Série I de 1956-06-08

  • Data de Publicação:1956-06-08
  • Número:117
  • Série:I
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  • Declaração - Diário do Governo n.º 117/1956, Série I de 1956-06-08 231493
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40627, que estabelece as condições em que é concedido um subsídio mensal às viúvas, às divorciadas ou separadas judicialmente com direito a alimentos e aos órfãos dos oficiais do Exército e da Armada, dos quadros ultramarinos, e da Guarda Fiscal

  • Aviso - Diário do Governo n.º 117/1956, Série I de 1956-06-08 231492
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar por parte da Irlanda, e não da Islândia, como, por lapso, se indicou no aviso inserto no Diário do Governo n.º 164, de 28 de Julho de 1954

  • Decreto n.º 40641 - Diário do Governo n.º 117/1956, Série I de 1956-06-08 231490
    Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários

    Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para a «Execução de um baixo-relevo em pedra no topo do corpo das aulas do novo edifício da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa»

  • Portaria n.º 15876 - Diário do Governo n.º 117/1956, Série I de 1956-06-08 231494
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, Timor e Guiné e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos