Diário do Governo n.º 92/1955, Série I de 1955-04-28

  • Data de Publicação:1955-04-28
  • Número:92
  • Série:I
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  • Decreto n.º 40147 - Diário do Governo n.º 92/1955, Série I de 1955-04-28 540458
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma quantia da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 1.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério do Ultramar para a do n.º 1) do artigo 3.º dos mesmos capítulo e orçamento

  • Portaria n.º 15359 - Diário do Governo n.º 92/1955, Série I de 1955-04-28 540460
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 20 do corrente mês, ao Consulado-Geral de Portugal em Bombaim várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 15280

  • Decreto n.º 40148 - Diário do Governo n.º 92/1955, Série I de 1955-04-28 540459
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Fixa os vencimentos do governador-geral e do secretário-geral do Estado da Índia e constitui o quadro do pessoal do gabinete do mesmo secretário-geral - Estabelece o valor e a forma das respectivas remunerações e autoriza o governador-geral a abrir os créditos necessários para suportar os encargos criados por este diploma