Diário do Governo n.º 73/1955, Série I de 1955-04-02

  • Data de Publicação:1955-04-02
  • Número:73
  • Série:I
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  • Decreto n.º 40113 - Diário do Governo n.º 73/1955, Série I de 1955-04-02 540192
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Administração dos Portos do Douro e Leixões e a Comissão de Construções Hospitalares a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de «Despesas de anos económicos findos» - Autoriza a 11.ª Repartição da referida Direcção-Geral a mandar satisfazer uma quantia em conta da verba inscrita no n.º 1) do artigo 275.º, capítulo 19.º, do actual orçamento do Ministério da Economia

  • Aviso - Diário do Governo n.º 73/1955, Série I de 1955-04-02 540195
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos da República Federal da Alemanha, de Cuba e da República Popular da Roménia efectuado o depósito dos instrumentos de adesão à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres em 10 de Junho de 1948

  • Aviso - Diário do Governo n.º 73/1955, Série I de 1955-04-02 540196
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos da Libéria, das Repúblicas Popular da Roménia e Federal da Alemanha e do Egipto notificado a denúncia da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres a 31 de Maio de 1929